Novo decreto em Caldas Novas exige que o público apresente comprovante de vacinação para serem atendidos em hotéis, condomínios residenciais, bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares.

Caldas Novas / 491

No último dia 20 de janeiro, a Prefeitura de Caldas Novas publicou o DECRETO nº 0176/2022 que dispõe sobre a retomada de segmentos da economia e medidas preventivas no município e conferiu outras providências.

Segundo o decreto, ficam suspensos os eventos de médio e grande porte, já os eventos particulares, agora vão precisar de concessão de alvarás do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 para serem realizados.

Ainda segundo o Decreto nos artigos 6º, 7º e 9º, os hotéis, condomínios residenciais, bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares, parque de diversôes, trenzinhos turísticos - obrigatório a sanitização apos cada utilização - , agências bancárias, unidades de ensino particular, academias e estabelecimentos voltados para a realizaçáo de atividades físicas e quaisquer entidades com atendimento ao publico funcionarão com [ACESSO CONDICIONADO AO ATENDIMENTO], exigindo, inclusive dos seus funcionários, quanto ao disposto no art. 2º do Decreto, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos.

De acordo com o art. 2º do Decreto, so poderão ser atendidos nos estabelecimentos cidados acima, o público que COMPROVAR A VACINAÇÃO, mediante apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado COVID, através do aplicativo "CONECT SUS" do Ministerio da Saúde, que contenha a confirmação de: duas doses da vacina ou dose única, para o publico geral. Uma dose da vacina para crianças e adolescentes alcançados pela Campanha de lmunização contra a COVID-19, observado o prazo de agendamento para segunda dose. Doses de reforço subsequentes da vacina para o público alcançado por esta etapa da Campanha de lmunização.

Nos eventos liberados, restaurantes, lanchonetes e similares, somente será permitido público sentado, respeitado o distanciamento de 1,5m entre as mesas e fica proibida pista de dança. Nos templos religiosos, os membros e fieis devem ser acomodados em poltronas, bancos ou cadeiras alternadas, respeitado o distanciamento social.

Nos salões de homenagens póstumas fica limitado o tempo de permanência de 3 horas, com a presença de no máximo 20 pessoas, simultaneamente, no local.

O decreto determina também que todos os servidores publicos municipais deverão comprovar ao secretário ou diretor da pasta ou autarquia, a qual está vinculado, o comprovante de vacinação. 

Nos casos de denúncia de aglomeração nos termos deste decreto, incumbe ao Departamento de Vigilância Sanitária deliberar sobre a relevância e a gravídade dos informes e determinar açôes cabíveis, inclusive eventual dispersão podendo contar com o auxílio de força policial, se considerado necessário

Em caso de descumprimento do decreto, poderão ser aplicadas multas nos termos dos artigos 5º e 6º do Codigo Sanitário Municipal (Lei n° 2.084/2014), e sofrerão pena de multa nos termos do art. 100, da referida Lei, bem como a cominada no art.61 do do Decreto Federal no 6.514/2008, combinado com as resoluçôes do CONAMA 001 e 002, interdições e até cassação de alvará de funcionamento.
 

LINK OFICIAL DO DECRETO PÚBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CALDAS NOVAS
DIÁRIO Nº 903-B -- https://drive.google.com/file/d/1sdQYy_UBPCT4lyFTgumg7pRBr6j52Mgd/view
| Código da Publicação: 20221642711741 |
| Código de Verificação: 20221642709102 |