O Treinamento acontece nos dias 12 e 13 de fevereiro na Seduc e aborda critérios para repasse de recursos destinados a políticas públicas de meio ambiente
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) promove, nos dias 12 e 13 de fevereiro, uma capacitação para representantes de todos os municípios goianos sobre o ICMS Ecológico. O treinamento acontecerá na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Os municípios serão divididos em grupos de 123 municípios (veja abaixo como ficou a divisão).
Confira aqui a cartilha da Semad sobre o ICMS Ecológico
https://goias.gov.br/meioambiente/wp-content/uploads/sites/33/2026/02/icms.pdf
O ICMS Ecológico foi instituído por lei para incentivar os municípios a investir em políticas públicas de meio ambiente. Trata-se de uma parcela da arrecadação estadual que só é repassada às prefeituras mediante a comprovação de que atenderam critérios estabelecidos na lei complementar nº 177/2022, no decreto 10.190/2022 e na instrução normativa 02/2026.
Veja aqui a página da Semad com tudo sobre ICMS Ecológico
https://goias.gov.br/meioambiente/icms-ecologico/
Entre os critérios sete definidos, estão por exemplo o atendimento de um percentual mínimo da população pelo sistema de coleta seletiva e o estabelecimento de unidades de conservação municipais. Quatro critérios são atendidos a partir de informações da própria Semad e três são dados a serem declarados pelas prefeituras.
Legislação sobre o ICMS Ecológico
- Lei Complementar nº 177/2022
https://goias.gov.br/meioambiente/wp-content/uploads/sites/33/2015/02/LeiComplementar177-673.pdf
- Decreto nº 10.190/2022
https://goias.gov.br/meioambiente/wp-content/uploads/sites/33/2015/02/Decreto_10190-533.pdf
- Emenda Constitucional nº 40/2007
https://admin.legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/102998/emenda-constitucional-40
Instrução Normativa 02/2026
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_ato_infralegal/semad/18760/instrucao-normativa-2
As solicitações devem ser feitas no Portal Ambiental, dentro do sistema de ICMS Ecológico, até o dia 31 de março. Essas solicitações serão analisadas até 1º de junho, data em que a Semad disponibilizará o resultado preliminar. A fase de apresentação de recursos segue até 12 de junho e, no dia 29 do mesmo mês, a pasta divulgará o resultado final.
Todos os municípios foram convidados oficialmente por ofício, onde constam o link de inscrição e os demais detalhes do evento. Quem ainda não recebeu o ofício, pode entrar em contato pelo número (62) 9 9944-7392 para atualizar o e-mail da secretaria.
Termos de referência para responder ao questionário no sistema do ICMS Ecológico
Termo de referência – Educação ambiental
https://goias.gov.br/meioambiente/wp-content/uploads/sites/33/2026/01/TR-Educacao-Ambiental.pdf
Termo de referência – Resíduos Sólidos
https://goias.gov.br/meioambiente/wp-content/uploads/sites/33/2026/01/TR-Residuos-Solidos.pdf
Termo de referência – Programas e projetos executados
https://goias.gov.br/meioambiente/wp-content/uploads/sites/33/2026/01/TR-Programas-e-Projetos-Executados.pdf
Dia 12/02 (quinta-feira): primeiros 123 municípios (ordem alfabética)
Abadia de Goiás, Abadiânia, Acreúna, Adelândia, Água Fria de Goiás, Água Limpa, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Aloândia, Alto Horizonte, Alto Paraíso de Goiás – CISBAN-GO, Alvorada do Norte: CISBAN – GO, Amaralina, Americano do Brasil, Amorinópolis, Anápolis, Anhanguera, Anicuns, Aparecida de Goiânia, Aparecida do Rio Doce, Aporé, Araçu, Aragarças, Aragoiânia, Araguapaz – CONSED, Arenópolis, Aruanã, Aurilândia, Avelinópolis, Baliza, Barro Alto, Bela Vista de Goiás, Bom Jardim de Goiás, Bom Jesus de Goiás, Bonfinópolis, Bonópolis, Brazabrantes- CONSED, Britânia, Buriti Alegre, Buriti de Goiás – CONSED, Buritinópolis – CISBAN-GO, Cabeceiras, Cachoeira Alta, Cachoeira de Goiás, Cachoeira Dourada, Caçu, Caiapônia, Caldas Novas, Caldazinha, Campestre de Goiás, Campinaçu, Campinorte, Campo Alegre de Goiás, Campo Limpo de Goiás – CISBAN-GO, Campos Belos – CISBAN-GO, Campos Verdes, Carmo do Rio Verde, Castelândia, Catalão, Caturai, Cavalcante, Ceres, Cezarina – CONSED, Chapadão do Céu, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás – CONSED, Colinas do Sul, Corrégo do Ouro, Corumbá de Goiás, Corumbaíba, Cristalina, Cristianópolis, Crixás, Cromínia, Cumari, Damianópolis – CISBAN-GO, Damolândia, Davinópolis, Diorama, Divinópolis de Goiás, Doverlândia, Edealina, Edéia, Estrela do Norte, Faina – CONSED, Fazenda Nova – CONSED, Firminópolis, Flores de Goiás – CISBAN-GO, Formosa, Formoso, Gameleira de Goiás, Goianápolis, Goiandira, Goianésia, Goiânia, Goianira, Goiás, Goiatuba, Gouvelândia, Guapó, Guaraíta, Guarani de Goiás – CISBAN-GO, Guarinos, Heitoraí, Hidrolândia, Hidrolina, Iaciara – CISBAN-GO, Inaciolândia, Indiara – CONSED, Inhumas, Ipameri, Ipiranga de Goiás, Iporá, Israelândia, Itaberaí – CBC, Itaguari, Itaguaru – CONSED, Itajá, Itapaci, Itapirapuã – CONSED, Itapuranga, Itarumã, Itauçu – CONSED.
Dia 13/02 (sexta-feira): demais 123 municípios
Itumbiara, Ivolândia, Jandaia – CONSED, Jaraguá, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Joviânia, Jussara, Lagoa Santa, Leopoldo de Bulhões – CBC – GO, Luziânia, Mairipotaba, Mambaí – CISBAN-GO, Mara Rosa, Marzagão, Matrinchã – CONSED, Maurilândia, Mimoso de Goiás, Minaçu, Mineiros, Moiporá, Monte Alegre de Goiás, Montes Claros de Goiás, Montividiu, Montividiu do Norte, Morrinhos, Morro Agudo de Goiás- CONSED, Mossâmedes, Mozarlândia, Mundo Novo, Mutunópolis, Nazário – CONSED, Nerópolis, Niquelândia, Nova América, Nova Aurora, Nova Crixás – CONSED, Nova Glória, Nova Iguaçu de Goiás, Nova Roma: CISBAN-GO, Nova Veneza, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Orizona, Ouro Verde de Goiás, Ouvidor, Padre Bernardo, Palestina de Goiás, Palmeiras de Goiás, Palmelo, Palminópolis, Panamá, Paranaiguara, Paraúna – CIDESP, Perolândia, Petrolina de Goiás, Pilar de Goiás, Piracanjuba, Piranhas, Pirenópolis, Pires do Rio, Planaltina – CISBAN, Pontalina, Porangatu, Porteirão, Portelândia, Posse – CISBAN-GO, Professor Jamil, Quirinópolis, Rialma, Rianápolis, Rio Quente, Rio Verde, Rubiataba – CONSED, Sanclerlândia – CONSED, Santa Bárbara de Goiás, Santa Cruz de Goiás, Santa Fé de Goiás, Santa Helena de Goiás, Santa Isabel, Santa Rita do Araguaia, Santa Rita do Novo Destino, Santa Rosa de Goiás, Santa Tereza de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Santo Antônio da Barra, Santo Antônio de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São Domingos – CISBAN-GO, São Francisco de Goiás, São João d'Aliança – CISBAN-GO, São João da Paraúna – CIDESP, São Luís de Montes Belos, São Luiz do Norte, São Miguel do Araguaia, São Miguel do Passa Quatro, São Patrício – CONSED, São Simão, Senador Canedo, Serranópolis, Silvânia, Simolândia – CISBAN-GO, Sítio d'Abadia – CISBAN-GO, Taquaral de Goiás, Teresina de Goiás, Terezópolis de Goiás, Três Ranchos, Trindade, Trombas, Turvânia, Turvelândia, Uirapuru, Uruaçu, Uruana, Urutaí, Valparaíso de Goiás, Varjão, Vianópolis, Vicentinópolis, Vila Boa – CISBAN-GO, Vila Propício.
Fonte: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Foto: Semad
