Justiça Eleitoral acata recurso e aprova contas de campanha do prefeito de Caldas Novas

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A Justiça Eleitoral aprovou as contas de campanha do prefeito eleito de Caldas Novas, Kleber Marra (Republicanos) e seu vice-prefeito, Silio Junqueira (PRTB). A decisão foi assinada pelo juiz José Proto de Oliveira e publicada na terça-feira, 1º. 

Na decisão, o magistrado considerou que as contas de campanha haviam sido reprovadas, anteriormente, de forma precipuamente, em razão do repasse de verbas pertencentes ao partido Republicanos para outras agremiações (PRTB, PSC, PTB e PT), entendendo que “os candidatos filiados a esses partidos são adversários dos candidatos filiados ao Republicano, uma vez impossibilitada a coligação para as eleições proporcionais”.

No entanto, segundo o juiz José Proto, não é vedado o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) realizado pela chapa majoritária a vereadores de partidos diversos dos quais o prefeito e o vice são filiados, desde que destinado a vereadores vinculados às agremiações que integraram a própria coligação majoritária.

Na decisão anterior, o magistrado também chamou a atenção para o repasse de verbas para o partido PT que sequer estivera coligado na chapa majoritária. Porém, em análise do parecer conclusivo, verificou-se que houve um equívoco na interpretação dos dados da nota fiscal por parte do Analista de Contas, pois nesse caso a sigla “PT” significa tão somente “Preço Total” e não Partido dos Trabalhadores. 

O prefeito Kleber Marra afirma que recebeu a decisão com naturalidade, pois sempre teve clara convicção de que tudo foi feito respeitando todas as normas da legislação eleitoral. “Fico feliz que tudo foi esclarecido. Agora, estamos focados em administrar Caldas Novas, que sofreu com muitos anos de descaso. Com muito trabalho e dedicação, estamos conseguindo colocar a casa em ordem”, disse o prefeito.