Homem é preso em flagrante por descumprir medidas protetivas contra ex-companheira em Caldas Novas

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O suspeito, de 28 anos, teria desrespeitado reiteradamente a ordem judicial e seguido a vítima de motocicleta até a Delegacia da Mulher

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Caldas Novas, vinculada à 19ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (26), um homem de 28 anos suspeito de descumprir medidas protetivas de urgência concedidas em favor de sua ex-companheira.

Segundo a Polícia Civil, o investigado vinha desrespeitando de forma reiterada as determinações judiciais que o proibiam de se aproximar da vítima e manter qualquer tipo de contato com ela. Antes da prisão, já haviam sido registradas duas ocorrências relacionadas a supostos descumprimentos das medidas, nos dias 10 e 25 de outubro.

Ainda conforme as informações policiais, na manhã desta segunda-feira o homem voltou a se aproximar da ex-companheira. O primeiro episódio teria ocorrido na residência da vítima. Posteriormente, o suspeito teria ido até uma unidade de ensino onde a mulher havia levado o filho para a escola.

Após os acontecimentos, a vítima decidiu procurar a DEAM de Caldas Novas para comunicar os novos descumprimentos. Ela se deslocou de motocicleta até a unidade policial e, de acordo com a investigação, teria sido seguida pelo suspeito durante todo o trajeto.

Durante a ocorrência, policiais civis utilizaram a ferramenta de inteligência artificial Contra o Crime para obter imagens que, segundo a corporação, registraram o homem acompanhando a vítima de motocicleta até a unidade policial. O material foi utilizado para auxiliar na constatação dos fatos relatados pela mulher.

Diante dos elementos reunidos, os policiais realizaram a prisão em flagrante do suspeito. Ele foi encaminhado à Central de Flagrantes de Caldas Novas, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.

O homem deverá responder pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência. A conduta está prevista no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

A prisão ocorre no contexto das medidas previstas pela legislação para garantir a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. As medidas protetivas podem estabelecer, entre outras determinações, a proibição de aproximação e de contato com a vítima, e o descumprimento pode resultar em responsabilização criminal.

A Polícia Civil reforça, por meio de sua atuação especializada, a importância de que vítimas de violência doméstica comuniquem imediatamente às autoridades qualquer violação das determinações judiciais, para que sejam adotadas as providências previstas em lei.

Fonte: Polícia Civil do Estado de Goiás.
Crédito das fotos: Polícia Civil de Goiás/Divulgação.