Polícia Civil e ANP fiscalizam posto em Caldas Novas por suspeita de bomba irregular e combustível fora do padrão

As denúncias apontam que equipamentos registrariam volume e valor maiores do que o efetivamente abastecido; amostras de combustível serão analisadas em laboratório

A Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), deflagrou na quinta-feira (22), em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Operação Olho Vivo. A ação fiscalizou um posto de combustíveis no Bairro Solar, em Caldas Novas, para apurar denúncias de funcionamento irregular de bombas e suspeitas sobre a qualidade dos produtos vendidos.

As investigações começaram a partir de representações encaminhadas à PCGO. Segundo as denúncias, os equipamentos do estabelecimento estariam registrando volumes e valores superiores aos efetivamente fornecidos aos veículos, o que caracteriza alteração volumétrica. Os documentos também apontam possíveis vícios de qualidade na comercialização de derivados de petróleo.

No local, as equipes realizaram vistoria técnica e aferição metrológica das bombas, procedimento que verifica se a quantidade marcada no equipamento corresponde ao volume realmente entregue ao consumidor. Para a comprovação pericial, um laboratório especializado coletou amostras de combustível diretamente dos bicos e dos tanques do posto.

O material recolhido será submetido a exames físico-químicos, que vão verificar a existência de adulterações ou o descumprimento das normas vigentes.

O que diz a lei

De acordo com a Polícia Civil, vender combustíveis em desacordo com as normas legais e induzir o consumidor a erro configuram, em tese, infrações e crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo. As condutas estão previstas na Lei nº 8.137/1990 e no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

As informações divulgadas pela PCGO não citam o nome do estabelecimento fiscalizado nem informam quando os resultados dos exames devem ficar prontos. As suspeitas só poderão ser confirmadas ou descartadas após a conclusão das perícias.

Fonte: Polícia Civil de Goiás (PCGO).
Fotos: Reprodução/Polícia Civil de Goiás