A Pauta da quinta-feira (19) também inclui títulos honoríficos, patrimônios imateriais e 15 requerimentos de melhorias urbanas
A Câmara Municipal de Caldas Novas incluiu na pauta da 4ª Sessão Ordinária de novembro de 2026, marcada para quinta-feira (19), nove matérias para leitura, entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo e uma proposta de emenda à Lei Orgânica. A pauta traz ainda 15 requerimentos, que serão lidos, discutidos e votados em votação única. Todas as matérias para leitura serão encaminhadas às comissões para emissão de pareceres.
Inclusão e convivência
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 234/2026, da vereadora Flávia Líma, que institui o Programa Municipal de Acolhimento, Convivência e Lazer para Famílias Atípicas. A proposta tem como finalidade promover a inclusão social, a integração comunitária, o fortalecimento dos vínculos familiares, a conscientização sobre a neurodiversidade e a participação social.
Turismo e cultura
O presidente da Casa, vereador Saulo Inácio, é autor de três propostas. O PL nº 235/2026 institui o Selo “Turismo Consciente” no município. O PL nº 236/2026 reconhece a “Seresta Dançante”, realizada no Hotel Triângulo, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. O PL nº 237/2026 reconhece o Museu de Bonecos Gigantes como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial.
No campo dos eventos, o vereador Murillo Godoy apresenta o PL nº 238/2026, que institui no Calendário Oficial de Eventos a corrida de rua “Caldas Run”. A prova seria realizada anualmente no terceiro domingo de janeiro, em alusão à campanha Janeiro Branco.
Títulos honoríficos
A pauta traz ainda três projetos de decreto legislativo que concedem o título de Cidadão Honorífico de Caldas Novas:
- PDL nº 96/2026, do vereador Paulo da Laranja, ao tenente-coronel QOPM Bruno César da Silva e Alvim;
- PDL nº 97/2026, da vereadora Cristiane da Cruz, a Paulina Paulino Rocha;
- PDL nº 98/2026, do vereador João Muniz, ao casal Silvania Cristina Rossi Ferreira e Eduardo de Oliveira Ferreira.
Emendas parlamentares impositivas
Outra matéria de destaque é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2026, subscrita por 15 vereadores: Andrei Barbosa, Geraldo Pimenta, Marinho Câmara, Saulo Inácio, Weuller Gonçalves, João Muniz, Hudson Matheus, Paulo da Laranja, Lindomar do Posto, Flávia Líma, Valter Fonseca, Hugo Doneda, Murillo Godoy, Raquel Rocha e Cristiane da Cruz.
O texto acrescenta o artigo 30 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica Municipal. O objetivo é disciplinar, em caráter excepcional, a execução financeira das programações obrigatórias decorrentes de emendas parlamentares impositivas, individuais e de bancada, previstas na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Requerimentos
Na etapa de votação única, os vereadores analisam pedidos de serviços e estudos voltados a diversas regiões da cidade.
- Iluminação pública: os requerimentos 550/2026 e 579/2026, do vereador Andrei Barbosa, pedem a manutenção geral da rede no Bairro Parque Real e a substituição de lâmpadas queimadas na GO-123, nas proximidades do Assaí Atacadista e da pista de cooper. O requerimento 531/2026, do vereador Hudson Matheus, solicita a troca de lâmpadas em toda a extensão do Bairro Chácaras Itapema.
- Vias e limpeza urbana: a vereadora Flávia Líma pede serviços de tapa-buraco nas duas vias da Avenida B, no Setor Mansões das Águas Quentes (542/2026), e a poda das árvores no entorno do Casarão (582/2026). O vereador Lindomar do Posto requer a retirada de terra acumulada sobre o asfalto da Avenida E, no Setor Portal das Águas Quentes 1 (590/2026), e operação tapa-buraco na Rua 17, no Setor Itaguaí 1 (593/2026). O vereador Valter Fonseca solicita roçagem de mato, limpeza e patrolamento das Ruas 03, 04 e 05, no Setor Jardins do Lago (594/2026), além de um mutirão de limpeza em todo o Setor Portal II (595/2026). O vereador Paulo da Laranja pede a recuperação e a manutenção das estradas de terra da zona rural da região de Santo Antônio das Lages (592/2026).
- Serviços públicos e saúde: o vereador Murillo Godoy requer a implantação de uma sala de vacinação no Bairro Terezinha Palmerston (570/2026) e a reforma, a revitalização e a manutenção dos brinquedos infantis e dos aparelhos de ginástica da Praça Acrísio Alves, no Bairro Jardim Serrano (571/2026). O vereador Paulo da Laranja pede a instalação de mais torneiras e pontos de abastecimento de água nos cemitérios municipais (591/2026).
- Segurança no trânsito: a vereadora Raquel Rocha solicita estudo de viabilidade técnica, operacional e orçamentária para a implantação de dispositivos de moderação de tráfego e controle de velocidade na Rua Dona Francisca Alla Cunha, em frente ao Hotel Hotsprings, no Bairro do Turista (553/2026).
- Servidores municipais: o requerimento 543/2026, do vereador Hudson Matheus, pede a contratação de empresa especializada em Segurança e Medicina do Trabalho, ou de profissionais legalmente habilitados, para um estudo técnico das condições ambientais e ocupacionais de trabalho dos servidores efetivos de Serviços Gerais e Merendeiras da Rede Municipal de Educação. O estudo envolveria a elaboração ou atualização do LTCAT e a emissão dos laudos de insalubridade e periculosidade, quando aplicáveis, para verificar o direito ao recebimento dos respectivos adicionais.
Abertura
Os trabalhos começam com a leitura de um versículo da Bíblia, a execução do Hino Nacional e a apreciação da ata da sessão anterior.
Fonte: Pauta da 4ª Sessão Ordinária do mês de novembro de 2026, da Câmara Municipal de Caldas Novas
Fotos: Mariana Teodoro, fotógrafa legislativa.

