Câmara realizou primeira sessão ordinária de novembro com 36 matérias na pauta

Os projetos incluíram transporte escolar gratuito, políticas de inclusão para pessoas com autismo, apoio às mães solo, conservação do Lago Corumbá e melhorias na infraestrutura urbana.

A Câmara Municipal de Caldas Novas realizou, na manhã desta terça-feira (10), a primeira sessão ordinária de novembro de 2026, com uma pauta composta por 36 itens. Entre os assuntos discutidos estiveram projetos voltados à saúde, educação, inclusão social, proteção à infância, desenvolvimento econômico e infraestrutura urbana, além de homenagens e solicitações de melhorias para diferentes bairros do município.

A sessão foi presidida pelo 1º vice-presidente, vereador Hugo Doneda, e teve como um dos destaques o Projeto de Lei nº 215/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a doação de uma área pública à Associação Amigos do Lago Corumbá (AALC). A proposta prevê a implantação de um Centro de Educação Ambiental e de Apoio à Conservação do Lago Corumbá, com foco em iniciativas relacionadas à preservação ambiental.

Outro projeto encaminhado pelo Executivo, o PL nº 216/2026, propõe alterações na legislação municipal que regulamenta a criação, guarda, circulação, apreensão e destinação de animais de grande e pequeno porte no perímetro urbano de Caldas Novas.

Na área social, esteve na pauta o Projeto de Lei nº 217/2026, de autoria da vereadora Flávia Lima, que institui diretrizes para a Política Municipal de Apoio às Mães Solo. A iniciativa busca promover proteção social, qualificação profissional e autonomia econômica para mulheres que assumem sozinhas a responsabilidade pela criação dos filhos.

Também constou da pauta o PL nº 218/2026, de autoria das vereadoras Cristiane da Cruz e Flávia Lima, que propõe proibir a reprodução de músicas com conteúdo sexual, apologia à violência e expressões pejorativas ou ofensivas em veículos recreativos e de entretenimento destinados ao transporte de crianças e adolescentes.

Saúde, inclusão e proteção às pessoas com deficiência

Entre as propostas voltadas à saúde esteve o Projeto de Lei nº 228/2026, apresentado pelo vereador Hudson Matheus, que institui a Política Municipal de Conscientização, Prevenção, Investigação e Diagnóstico Precoce da Trombofilia. A proposta dá ênfase à saúde da mulher e à prevenção de perdas gestacionais.

A inclusão de pessoas com deficiência e neurodivergentes também esteve entre os temas da sessão. Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, assinada por sete vereadores, pretende alterar o artigo 155 da legislação municipal para atualizar e ampliar a proteção destinada a esse público.

A pauta também contemplou o PL nº 224/2026, da vereadora Raquel Rocha, que propõe instituir a Semana Municipal de Valorização dos Conselheiros Tutelares e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o objetivo de ampliar as ações de conscientização e fortalecer a proteção à infância e à juventude.

Outras propostas incluíram a criação do Dia Municipal do Agente de Proteção da Infância e Juventude, apresentada pelo vereador Hudson Matheus, e do Dia Municipal da Educação Confessional, de autoria do vereador Gaúcho do L’Acqua.

Esporte, educação e reconhecimento de iniciativas locais

O esporte infantil também esteve representado pelo Projeto de Lei nº 226/2026, de autoria do vereador Murillo Godoy, que propõe incluir a Corrida Kids das Águas Quentes no calendário oficial de eventos do município, com realização anual no segundo domingo de outubro.

Já o vereador Magalzinho apresentou o PL nº 221/2026, que trata da denominação de uma unidade escolar municipal.

Outra iniciativa foi o Projeto de Lei nº 227/2026, apresentado pelos vereadores Valter Fonseca e Marinho Câmara, que propõe a criação da Comenda Adilon Bronze, em memória de Adilon Balduino Dias. A homenagem será destinada a comerciantes, empreendedores, profissionais autônomos e trabalhadores por conta própria que contribuam para o desenvolvimento econômico e social de Caldas Novas.

A pauta também incluiu a análise de projetos de concessão de títulos de Cidadão Honorífico a personalidades indicadas pelos vereadores.

Projetos em discussão e votação

Entre as matérias incluídas na primeira discussão e votação esteve o Projeto de Lei nº 199/2026, de autoria do Executivo Municipal, que disciplina o Programa de Transporte Escolar Municipal gratuito.

Na área da saúde, o PL nº 200/2026, apresentado pela vereadora Cristiane da Cruz, estabelece a obrigatoriedade de a rede pública municipal iniciar o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em até 60 dias.

O vereador Magalzinho também apresentou o PL nº 202/2026, que estabelece diretrizes para o atendimento humanizado de pessoas com TEA nos prontos atendimentos e nas unidades municipais de urgência e emergência.

Outro projeto incluído na pauta foi o PL nº 204/2026, da vereadora Flávia Lima, que institui diretrizes para o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização sobre o Câncer na Atenção Básica.

Também esteve em análise o projeto que institui o Festival Municipal “Tatame na Rua” no calendário oficial de eventos. Já o Projeto de Lei nº 212/2026, de autoria do Executivo, prevê a denominação de uma via pública como Avenida Península do Lago e foi incluído na primeira e na segunda discussão e votação, com requerimento coletivo de urgência especial.

Moções homenagearam profissionais e instituições

A pauta da sessão contou com oito moções de aplausos. Entre os homenageados estiveram os conselheiros tutelares dos Conselhos Oeste e Leste, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, e os diretores das escolas municipais, CMEIs, projetos e instituições estaduais de ensino, pelo trabalho realizado na educação.

Os servidores e colaboradores do Centro de Saúde Animal Municipal (Cesam) também foram homenageados pelo primeiro ano de funcionamento da unidade e pelos serviços prestados à saúde pública e ao bem-estar animal.

A 4ª Corrida Kids das Águas Quentes integrou a lista de homenagens pelo incentivo ao esporte infantil. Outras quatro moções reconheceram o trabalho voluntário do Studio Karine Guerra, Salão Vilma e Cabelos, Fast Escova e Studio Beatriz Souza Beauty durante a segunda edição do desfile promovido pelo Instituto Por Amor em alusão ao Outubro Rosa.

Vereadores solicitaram obras e melhorias nos bairros

A pauta também reuniu 20 requerimentos com solicitações direcionadas à administração municipal. Na área de infraestrutura, foram apresentados pedidos de operação tapa-buracos no Recanto de Caldas, Residencial Primavera II e Itanhangá II, além da recuperação de vias no Setor Serrinha.

Também foram solicitados o recapeamento asfáltico de todas as ruas do Recanto de Caldas, a substituição de lâmpadas antigas por iluminação LED, a instalação de bancos na Praça João Cândido Mendes, no bairro Itaici I, e a implantação de uma academia ao ar livre no Chácaras Itapema.

Entre as demandas de mobilidade urbana esteve a implantação de bocas de lobo para captação e escoamento de águas pluviais na Rua A 21, entre os bairros Bela Vista e Setor Aeroporto. Outro requerimento solicitou estudo para a instalação de dispositivos de moderação de tráfego e controle de velocidade na Rua Dona Francisca Alla Cunha, em frente ao Hotel Hotsprings, no Bairro do Turista.

Na área da saúde, os vereadores solicitaram a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), especialmente na sala de medicação, além de estudos para ampliar o atendimento da Farmácia do Cidadão, localizada no Setor Santa Efigênia, aos moradores dos bairros vizinhos.

Também foram solicitadas informações sobre a dívida do município com o Hospital Nossa Senhora Aparecida, a previsão de inauguração do Hospital PAI e a aplicação dos R$ 600 mil destinados à saúde de Caldas Novas por meio de emenda parlamentar do deputado federal Zacarias Calil.

Na educação, um dos requerimentos solicitou a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Geraldo Dias de Godoy, localizada no Povoado do Grupinho. As propostas incluíram ainda a revitalização dos brinquedos da Praça do Setor Universitário e melhorias em espaços públicos destinados ao lazer da população.

A primeira sessão ordinária de novembro reuniu, portanto, propostas de diferentes áreas da administração municipal, com iniciativas relacionadas à qualidade dos serviços públicos, ao desenvolvimento urbano, à proteção social, à saúde, à educação e à preservação ambiental.

Fonte: Câmara Municipal de Caldas Novas – Pautas da 1ª e 2ª Sessões Ordinárias de novembro de 2026.
Crédito das fotos: Mariana Teodoro – Fotógrafa Legislativa.