As pautas da 2ª e da 3ª sessões ordinárias de novembro também incluíram títulos honoríficos, utilidade pública, apoio a famílias de pessoas desaparecidas e pedidos de melhorias em bairros e povoados
A Câmara Municipal de Caldas Novas realizou na manhã desta quarta-feira (11) duas sessões ordinárias, a segunda e a terceira do mês de novembro, na sede do Legislativo, o Paço Legislativo Martinho Palmerston, no Setor Itanhangá I. As pautas, assinadas pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Saulo Inácio, reuniram projetos de lei, projetos de decreto legislativo, uma moção de aplausos e 36 requerimentos, 18 em cada sessão. As duas sessões tinham como roteiro de abertura a leitura de um versículo da Bíblia, a execução do Hino Nacional e a apreciação da ata da sessão anterior.
Autismo ganhou espaço no debate
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi o tema que mais apareceu nas matérias legislativas do dia. Na segunda sessão, dois projetos estavam previstos para segunda discussão e votação. O Projeto de Lei nº 200/2026, da vereadora Cristiane da Cruz, torna obrigatório que a rede pública municipal de saúde inicie o diagnóstico de TEA em até 60 dias. O de nº 202/2026, do vereador Magalzinho e da vereadora Cristiane da Cruz, institui diretrizes para o atendimento humanizado de pessoas com TEA nos prontos-atendimentos e nas unidades municipais de urgência e emergência.
Também na segunda sessão, o vereador Hudson Matheus teve em leitura o Projeto de Lei nº 229/2026. A proposta cria a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Garantia de Direitos da Pessoa Adulta com TEA em Caldas Novas. Por estar na fase de leitura, a pauta previa o encaminhamento do texto às comissões para pareceres antes de ir a votação.
Festival, prevenção ao câncer e utilidade pública
Para segunda discussão e votação, a vereadora Flávia Lima tinha dois projetos na pauta. O de nº 201/2026 inclui o Festival Municipal “Tatame na Rua” no Calendário Oficial de Eventos do município. O de nº 204/2026 estabelece diretrizes para o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização sobre o Câncer na Atenção Básica.
Outro projeto da vereadora, o de nº 219/2026, declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Equipe Rocha (ERA). Ele constava tanto na primeira quanto na segunda discussão e votação, acompanhado de Requerimento de Urgência Especial Coletivo, o que indica tramitação acelerada.
Novas propostas, títulos e homenagem
Entre as matérias em leitura, o destaque foi o Projeto de Lei nº 232/2026, de Magalzinho. Ele estabelece diretrizes para uma Política Municipal de Apoio às Famílias de Pessoas Desaparecidas, com foco na orientação, no acolhimento, na divulgação dos canais oficiais de busca e na cooperação institucional.
O Projeto de Lei nº 233/2026, do vereador Geraldo Pimenta, concede o título de utilidade pública à Associação Homens do Bem. Duas homenagens também estavam previstas para seguir às comissões: o Projeto de Decreto Legislativo nº 94/2026, de Flávia Lima, concede o título de Cidadão Honorífico de Caldas Novas a Juliana Inácia de Moura e Júnior Cesar da Silva. O de nº 95/2026, do vereador Lindomar do Posto, concede o mesmo título a José Carlos Borges.
A terceira sessão trouxe ainda a Moção de Aplausos nº 108/2026, de autoria de Saulo Inácio, que aplaude e reconhece publicamente Flávio Enrique Pacheco Fontes. A moção estava prevista para discussão e votação únicas.
Requerimentos pediram obras e serviços em todas as regiões
Os 36 requerimentos tinham discussão e votação únicas e retrataram demandas do dia a dia dos moradores.
Na saúde, o vereador Andrei Barbosa pediu manutenção das cadeiras da recepção e da sala de medicação da UPA (nº 518) e dos aparelhos de ar-condicionado das salas de repouso e medicação da unidade (nº 519). O vereador Hugo Doneda solicitou informações sobre as marmitas fornecidas a profissionais e pacientes da rede municipal (nº 578) e sobre a aquisição, o controle e a distribuição de cilindros de oxigênio medicinal (nº 580). Murillo Godoy pediu uma sala de vacinação no bairro Terezinha Palmerston (nº 570).
A conservação de ruas foi o tema mais recorrente. Houve pedidos de tapa-buracos na Avenida E, no Setor Itanhangá II (Magalzinho, nº 548), nas ruas 02, 05 e 06 do Residencial Santa Clara e na Rua 06 do Itaguaí III (Flávia Lima, nºs 533 e 534) e na Rua Everest, no Jardim Serrano (Lindomar do Posto, nº 586). Também foram pedidos patrolamento e cascalhamento no Setor Jequitimar (Hugo Doneda, nº 577), no Bairro Portal II (Paulo da Laranja, nº 563) e no Loteamento Jardins do Lago (Andrei Barbosa, nº 585), além de recapeamento asfáltico em todas as ruas do Setor Paraíso II (Valter Fonseca, nº 576).
Na iluminação pública, constaram da pauta a troca de lâmpadas por LED no Setor Serrinha (Gaúcho do L’Acqua, nº 574) e em todo o Setor Caminho do Lago (Valter Fonseca, nº 575). Houve ainda pedidos de manutenção das lâmpadas da Rua 35, no Portal das Águas Quentes 2 (Lindomar do Posto, nº 587), e de instalação de iluminação na Rua 05 do Jardins do Lago, próximo à fábrica Du Barro (Andrei Barbosa, nº 583).
Na área de lazer e espaços públicos, Hudson Matheus pediu um pórtico de entrada, o recapeamento asfáltico e serviços de limpeza para a Pista de Manobras Radicais, o Complexo Esportivo Jeferson Aragão Junior (nºs 527, 528 e 530). Murillo Godoy solicitou a reforma de brinquedos e aparelhos de ginástica da Praça Acrísio Alves, no Jardim Serrano (nº 571). Saulo Inácio pediu a revitalização dos brinquedos da praça do Setor Universitário (nº 537). Valter Fonseca propôs uma ciclovia e uma pista de caminhada na Avenida Marginal Leste, entre os setores Bela Vista e Jardim Privê (nº 569). Magalzinho solicitou manutenção e limpeza do Parque Ambiental do Brejão (nº 584).
No Povoado do Grupinho, Paulo da Laranja pediu um parquinho infantil na Escola Municipal Geraldo Dias de Godoy (nº 559) e vestiários no campo de futebol (nº 561). Raquel Rocha pediu estudo de viabilidade para cobertura do pátio da mesma escola (nº 541).
Na educação, Valter Fonseca requereu a construção de uma escola municipal na Avenida das Palmeiras, no Jardim Privê (nº 568). Hudson Matheus pediu que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação divulguem com antecedência o calendário e os canais para matrículas e rematrículas de 2027 (nº 529).
Outros pedidos incluíram coleta regular de lixo no Portal das Águas Quentes II e uma vaga preferencial para idosos e pessoas com deficiência em frente à Igreja Presbiteriana, no Setor São José (Flávia Lima, nºs 525 e 532). Magalzinho pediu informações sobre a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) (nº 589). Paulo da Laranja propôs um calendário de plantio de milho para silagem, em parceria com pequenos agricultores (nº 562). Raquel Rocha pediu estudos técnicos para esgotamento sanitário, iluminação e recuperação de vias no Itanhangá II (nºs 555, 556 e 557).
Os requerimentos são instrumentos pelos quais os vereadores encaminham solicitações ao Poder Executivo e a outros órgãos. A aprovação no plenário, em regra, não significa execução imediata do que foi pedido.
Fonte: Pauta da 2ª e 3ª Sessão Ordinária de novembro de 2026, ambas para o dia 11/11/2026, da Câmara Municipal de Caldas Novas.
Foto: Arquivo pessoal
