Prefeitura de Caldas Novas abre prazo para entrega de documentação no âmbito do programa de regularização fundiária; atendimento ocorre no CRAS Leste, sem intervalo, das 8h às 17h
Os moradores do setor Santa Efigênia que participaram da reunião de regularização fundiária promovida pelo Governo de Caldas Novas têm até o dia 24 de abril para entregar a documentação necessária e dar continuidade ao processo de obtenção da escritura gratuita de seus imóveis. O prazo foi estabelecido pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do município, responsável pela condução do programa MaisHabitação.
A iniciativa integra o esforço da gestão municipal de garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que ocupam imóveis ainda sem regularização formal. Com a escritura em mãos, os beneficiados passam a ter reconhecimento legal sobre a propriedade, o que amplia o acesso a crédito, financiamentos e demais direitos civis vinculados à posse documentada de um bem.
Para dar continuidade ao processo, os moradores devem reunir três categorias de documentos: documento pessoal com foto, comprovante de renda ou extrato bancário — sendo aceita documentação específica para desempregados e aposentados — e documentação referente ao imóvel, que pode ser o contrato de compra e venda, termo de doação, minuta, comprovante de endereço ou o espelho do imóvel.
O atendimento será realizado presencialmente no CRAS Leste, localizado na Rua 01, Quadra 3, Lote 9, no Jardim Esmeralda. O horário de funcionamento para este serviço vai das 8h às 17h, sem intervalo para almoço, até a data-limite de 24 de abril.
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária reforça que apenas os moradores que participaram da reunião de regularização estão habilitados para esta etapa do processo. A orientação é que os documentos sejam reunidos com antecedência para evitar contratempos e garantir o cumprimento do prazo.
Fonte: Secretaria de Comunicação — Governo de Caldas Novas
Foto: Reprodução/Secom de Caldas Novas
