Vereadores votam projetos de lei sobre saúde, meio ambiente, doação de imóvel ao Estado e dezenas de requerimentos de melhorias urbanas para a população
A Câmara Municipal de Caldas Novas realizou, no dia 8 de abril de 2026, duas sessões ordinárias do mês de abril — a 2ª e a 3ª —, com pautas repletas de matérias legislativas que abrangem desde projetos de interesse da saúde pública até questões ambientais e a concessão de títulos honoríficos a personalidades do município.
Sessão histórica em volume de projetos
A 2ª Sessão Ordinária de abril foi a mais extensa das duas, com 19 itens na pauta e uma lista expressiva de requerimentos assinados por vereadores de diferentes bancadas. Logo de início, três projetos de lei foram encaminhados para leitura e envio às comissões: o Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do Vereador Magalzinho, que propõe a inclusão da "Caminhada Azul" no Calendário Oficial de Eventos do município; o Projeto de Lei nº 78/2026, do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de Termo de Colaboração ou Fomento com a Casa dos Idosos José Alves Borges; e o Projeto de Lei nº 80/2026, também do Executivo, que autoriza a doação de um imóvel ao Estado de Goiás.
Dois Projetos de Decreto Legislativo também foram apreciados em discussão e votação únicas: o nº 24/2026 e o nº 25/2026, ambos de autoria dos vereadores João Muniz e Andrei Rocha, concedendo o Título de Cidadão Honorífico de Caldas Novas às pessoas ilustres do Sr. Roberto Carlos de Oliveira e do Sr. Juliano Rodrigues Mendes Pereira, respectivamente.
Saúde, segurança e meio ambiente no centro do debate
Entre os projetos em 1ª apreciação, destaque para o Projeto de Lei nº 52/2026, do Vereador Marinho Câmara, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o transporte de pacientes para consultas médicas especializadas fora do município, inclusive na rede privada. A matéria chegou à sessão acompanhada de emenda supressiva nº 09/2026 do mesmo autor.
O Projeto de Lei nº 69/2026, de autoria do Executivo Municipal, também entrou na pauta em 1ª apreciação sob regime de urgência especial, dispondo sobre a desafetação de áreas públicas municipais.
Na 2ª apreciação, o projeto que mais chamou atenção foi o de Lei nº 38/2026, do Vereador Lindomar do Posto, que institui a Política Municipal Permanente de Prevenção e Combate à Dengue e às Arboviroses. A iniciativa busca promover ações contínuas de vigilância, prevenção e monitoramento das doenças transmitidas por vetores como dengue, Zika e Chikungunya. O projeto foi acompanhado pela Emenda Aditiva nº 04/2026.
Também em 2ª apreciação esteve o Projeto de Lei nº 44/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de uma Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) no município de Caldas Novas, além do PL nº 33/2026, do Vereador Magalzinho, que institui diretrizes para a promoção da segurança dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no exercício de atividades externas, com prioridade à proteção das servidoras mulheres.
A Vereadora Flávia Lima, por sua vez, teve aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei nº 48/2026, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Caldas Novas a "Corrida Vidas em Movimento", promovida pelo Projeto Sempre em Movimento.
3ª Sessão Ordinária reforça temas ambientais e de infraestrutura
Na 3ª Sessão Ordinária, realizada na mesma data, os vereadores votaram em 1ª apreciação o Projeto de Lei nº 79/2026, do Executivo Municipal, que disciplina o procedimento municipal para análise e autorização de intervenções excepcionais em Áreas de Preservação Permanente (APP) no perímetro urbano destinadas a estruturas de baixo impacto ambiental, tanto a título público quanto privado. A matéria tramitou com requerimento de urgência especial coletivo, assim como o PL nº 78/2026 e o PL nº 80/2026, também pautados nesta sessão.
Para a 2ª apreciação, o projeto nº 52/2026 voltou à pauta, desta vez na segunda rodada de discussão e votação, acompanhado da Emenda Supressiva nº 09/2026. Também o PL nº 79/2026, sobre as APPs, e o PL nº 80/2026, sobre a doação do imóvel ao Estado, foram apreciados em 2ª votação.
Um Projeto de Decreto Legislativo de cunho honorífico também compôs a pauta da 3ª Sessão: o nº 26/2026, do Vereador Saulo Inácio, que concede o Título de Cidadão Honorífico de Caldas Novas ao Sr. João Romero Ribeiro Júnior.
Requerimentos: vereadores cobram ação nas ruas
As duas sessões reuniram dezenas de requerimentos de vereadores pedindo melhorias em diversos bairros e setores da cidade. As demandas concentraram-se, sobretudo, em operações tapa-buracos, roçagem de matos, recapeamento asfáltico, iluminação pública com tecnologia LED, patrolamento de vias não pavimentadas e drenagem pluvial.
Entre os pedidos mais urgentes, destaque para o requerimento nº 202/2026 do Vereador Claudinho Costa, que solicita a reconstrução da ponte que liga o Bairro Mansões ao Setor Alto Boa Vista, levada pelas fortes chuvas do início do mês de abril. Outro requerimento de Claudinho Costa, o de nº 201/2026, pede recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua 30, no Setor Itaici I, e em sua continuação, a Rua Volney Pereira dos Santos, no Setor Serrinha.
O Vereador Saulo Inácio, presidente da Mesa Diretora, assinou o requerimento nº 207/2026, solicitando a mobilização de agentes de saúde para vistoria, fiscalização e controle de focos do mosquito transmissor da dengue em uma construção abandonada no Centro da cidade, na Rua José Luiz Pereira, Quadra 06.
A Vereadora Cristiane da Cruz requereu, por meio dos requerimentos nº 196 e 197/2026 na 3ª Sessão, a recuperação da pavimentação na Rua A-16 no Setor Aeroporto e a instalação de postes e lâmpadas de LED na Rua 04, no Bairro Vale das Fontes Quentes.
O Vereador Hugo Doneda, por sua vez, defendeu por meio dos requerimentos nº 179 e 182/2026, ainda na 2ª Sessão, um projeto de revitalização integrada da segurança urbana na região central e nos principais corredores turísticos do município, com substituição da iluminação convencional por tecnologia LED e ampliação do sistema de videomonitoramento.
Tribuna Livre com tema de saúde pública
Ao final da 2ª Sessão Ordinária, a Tribuna Livre contou com a participação da Sra. Katricia Morais Costa Marques, que abordou o tema da maior segurança dos Agentes de Endemia e Saúde, reforçando o debate que já permeou os projetos votados na Casa de Leis.
As sessões foram presididas pelo Vereador Saulo Inácio, presidente da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.
Fonte: Pautas da 2ª e 3ª Sessões Ordinárias do mês de abril de 2026 da Câmara Municipal de Caldas Novas
Fotos: Mariana Teodoro – Fotógrafa
