Justiça reconhece danos morais e determina pagamento de R$ 10 mil; casal vive no imóvel há quatro anos
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiânia manteve, por unanimidade, a condenação da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia por negar a ligação de energia elétrica a um casal de idosos, moradores de Caldas Novas. A empresa deverá pagar R$ 10 mil por danos morais e providenciar imediatamente a ligação elétrica no imóvel.
Segundo os autos, os consumidores — de 63 e 69 anos — solicitaram a ligação de energia em maio de 2024, apresentando contrato de compra e venda com cláusula de posse. A documentação foi inicialmente aceita pela empresa, que depois voltou atrás, alegando falta de comprovação da propriedade do imóvel.
O juiz relator do recurso, Leonardo Aprígio Chaves, enfatizou que a normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) exige apenas comprovação de posse ou de propriedade, o que torna a negativa da Equatorial indevida. Ele também ressaltou que a empresa feriu os princípios da boa-fé e da confiança legítima, já que o casal reside no imóvel há quatro anos.
Além da recusa injustificada, o tribunal considerou o agravante de que um dos consumidores é cardíaco e está em recuperação, necessitando de energia elétrica para manter equipamentos médicos e realizar cuidados básicos de saúde. O relator classificou o valor de R$ 10 mil como proporcional e razoável, de acordo com jurisprudência do Tribunal de Justiça de Goiás.
A Equatorial Goiás, procurada pela reportagem, afirmou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e que adotará as medidas cabíveis.
Fonte: Mais Goiás
Foto: Divulgação
