Os acordos entre o Condomínio Riviera Park e a associação de proprietários foram homologados de forma conjunta pelo TJGO
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, no dia 14 de outubro, em Caldas Novas, uma audiência coletiva de conciliação que resultou no encerramento de 157 processos em tramitação na comarca. A sessão especial foi destinada à homologação conjunta dos acordos firmados entre o Condomínio Riviera Park Thermas Flat Service e a Associação dos Proprietários de Unidades Autônomas do Condomínio Riviera Park (Apracorp).
Os trabalhos foram realizados na sede do condomínio e conduzidos pelo juiz Vinícius de Castro Borges, titular da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual e de Registros Públicos da Comarca de Caldas Novas. A iniciativa buscou solucionar de maneira consensual as demandas existentes entre as partes, evitando a necessidade de decisões individualizadas nos processos que tratavam do mesmo acordo.
Segundo o TJGO, a solução foi construída a partir de tratativas conduzidas pelo magistrado com representantes das duas partes. Após as negociações, o condomínio e a associação apresentaram um requerimento conjunto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Goiás.
A homologação dos acordos em uma única audiência permitiu que as cláusulas negociadas recebessem tratamento uniforme nos 157 processos. Dessa forma, a medida contribuiu para evitar decisões divergentes sobre um mesmo entendimento e proporcionou maior segurança jurídica aos envolvidos.
Para o juiz Vinícius de Castro Borges, a conciliação representa uma importante ferramenta para que as próprias partes possam participar da construção de uma solução para seus conflitos. De acordo com o magistrado, o procedimento proporciona maior celeridade e segurança jurídica, além de contribuir para a redução da litigiosidade e para uma prestação jurisdicional mais eficiente.
O coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes, também destacou o resultado obtido com a iniciativa. Segundo ele, quando as partes chegam a um entendimento e solicitam a homologação conjunta, há ganho de tempo para proprietários, condomínio e para o próprio Poder Judiciário, que pode direcionar seus esforços para processos que efetivamente necessitem de uma decisão judicial.
A conciliação coletiva também possibilitou que o mesmo acordo fosse aplicado de maneira uniforme aos processos abrangidos pela negociação. Para o TJGO, a medida representa um exemplo da utilização dos métodos consensuais para a solução de conflitos e da busca por maior eficiência na prestação dos serviços da Justiça.
A audiência foi realizada com apoio do Nupemec e da Diretoria do Foro de Caldas Novas. Antes da realização da sessão, o TJGO havia informado que o mutirão poderia resultar no encerramento de cerca de 150 processos. Após a homologação dos acordos, o número final chegou a 157 processos encerrados.
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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) – Diretoria de Comunicação Social.
Crédito das fotos: Reprodução/TJGO.
