Sessão de fevereiro na Câmara reúne nova posse, projetos sociais e processo disciplinar

Política Local / 150

Cláudio José da Costa tomou posse como 1º suplente do MDB; sessão também recebeu 16 projetos de lei, abriu processo disciplinar contra vereador afastado e concedeu cinco títulos honoríficos

A Câmara Municipal de Caldas Novas realizou nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, a 1ª Sessão Ordinária do mês, marcada de início pela posse de um novo vereador. Cláudio José da Costa, 1º suplente do MDB, teve sua convocação lida em plenário, prestou juramento e assumiu formalmente o mandato parlamentar, em cerimônia que abriu os trabalhos legislativos do dia.

A pauta legislativa da sessão foi uma das mais volumosas do ano, com 16 projetos de lei encaminhados às comissões para análise. Entre os destaques, a vereadora Flávia Lima apresentou proposta que permite a conversão do pagamento de multas de trânsito leves e médias em doação de sangue e medula óssea — iniciativa inédita no município. A mesma parlamentar também protocolou projeto que exige fornecimento de negativa de matrícula por escrito a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições de ensino privadas, e outro que regulamenta a instalação de câmeras de monitoramento em clínicas e centros de reabilitação para pessoas com deficiência.

O vereador Magalzinho foi o autor mais prolífico da sessão, com cinco proposições. Entre elas, destaca-se o projeto que declara a Feira Livre e a Feira da Lua como Patrimônio Cultural Imaterial de Caldas Novas, além da iniciativa que institui o programa "Rota dos Ipês", em memória de vítimas de violência contra a mulher. Já o vereador Lindomar do Posto apresentou projetos para criação de um Centro Permanente de Combate à Dengue e de um Centro Municipal de Saúde do Idoso no município.

O vereador Hugo Doneda também marcou presença na pauta com atuação tanto na área legislativa quanto nas demandas de infraestrutura urbana. Em parceria com o vereador Magalzinho, é coautor do Projeto de Lei nº 382/2025, que institui o Circuito Cultural nos Bairros de Caldas Novas — proposta submetida à 1ª discussão e votação na sessão. No campo dos requerimentos, o gabinete de Doneda protocolou dois pedidos: o primeiro cobra providências imediatas para a recuperação das vias públicas do Setor Estância Boa Vista; o segundo solicita à Superintendência Municipal de Segurança e Mobilidade (SSM) que fiscalize o uso das vagas exclusivas de embarque e desembarque destinadas a motoristas de aplicativos, tema que reflete os desafios da mobilidade urbana em uma cidade de forte vocação turística como Caldas Novas.

A sessão também foi palco dos desdobramentos da crise política mais grave da atual legislatura. A Câmara formalizou a abertura do Processo Ético-Disciplinar nº 001/2026 contra o vereador Hudson Matheus, afastado do cargo por decisão judicial desde janeiro, e procedeu à eleição da Comissão de Ética responsável pela condução das investigações. Duas denúncias de infração político-administrativa foram lidas e votadas em plenário. De acordo com o ato oficial, a Comissão já foi constituída e é formada pelos vereadores Weuller Gonçalves (Presidente), Andrei Rocha (Relator) e Flávia Lima (Membro). Caberá ao colegiado analisar as denúncias, reunir provas, ouvir as partes envolvidas e emitir parecer conclusivo ao plenário.

A Tribuna Livre reuniu cinco oradores, com temas que refletiram as principais preocupações da cidade: a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, o balanço do Departamento de Endemias e Zoonoses, a nova lei do piso dos profissionais de apoio escolar e a abertura da Comissão Processante. A sessão foi presidida pelo vereador Saulo Inácio, presidente da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.

Fonte: Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2026, Câmara Municipal de Caldas Novas — GO. 
Foto: Arquivo pessoal