O Encontro será realizado no Centro de Eventos, das 9h às 11h, e terá como pauta as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026 e o relatório da saúde
A Prefeitura de Rio Quente realiza nesta quarta-feira, 30 de setembro, uma audiência pública para apresentar as metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026 e o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) da área da Saúde. O encontro será realizado no Centro de Eventos, das 9h às 11h, por iniciativa da Controladoria-Geral do Município.
A audiência representa uma oportunidade para a população acompanhar informações relacionadas à execução das contas públicas e aos resultados das ações e serviços de saúde no município. A Controladoria-Geral de Rio Quente é o órgão responsável, entre outras atribuições, por atividades de controle interno, auditoria pública, fiscalização da gestão contábil, orçamentária e financeira e promoção do acesso e da transparência das informações públicas.
A apresentação das metas fiscais integra o processo de acompanhamento da gestão orçamentária previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação estabelece que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar, a cada quadrimestre, o cumprimento das metas fiscais em audiência pública perante o Legislativo.
Já a prestação de contas da área da Saúde segue as regras da Lei Complementar nº 141, de 2012. A norma determina que o gestor do Sistema Único de Saúde elabore um relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, com informações sobre os recursos aplicados, auditorias realizadas ou em execução e a oferta e produção dos serviços públicos de saúde. O relatório deve ser apresentado em audiência pública nos períodos estabelecidos pela legislação.
No encontro em Rio Quente, a população poderá acompanhar as informações referentes ao segundo quadrimestre deste ano e conhecer os dados apresentados pela administração municipal nas áreas fiscal e de saúde. A participação dos moradores também reforça o princípio da transparência na administração pública e amplia o espaço para o acompanhamento das políticas e da aplicação dos recursos municipais.
A Prefeitura destaca a importância da presença da comunidade na audiência, considerada um instrumento de participação e controle social. O acompanhamento dos dados permite aos cidadãos conhecer a situação das contas públicas e os resultados registrados na área da saúde ao longo do período analisado.
Com a realização da audiência, Rio Quente cumpre uma etapa do processo periódico de prestação de informações sobre a gestão fiscal e os serviços públicos de saúde. Os dados apresentados também servem como instrumento de acompanhamento por parte da sociedade e dos órgãos de controle.
Fonte: Prefeitura de Rio Quente e Controladoria-Geral do Município; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Complementar nº 141/2012; Câmara dos Deputados.
Crédito das fotos: Divulgação/Prefeitura de Rio Quente.
