Licitação do Parque da Serra de Caldas Novas terá abertura de propostas e lances em 17 de novembro

Meio Ambiente / 256

O Edital prevê concessão dos serviços de visitação por 35 anos, com R$ 221,3 milhões em investimentos, teleférico, novos mirantes e desconto de 80% para moradores da região

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) relançou a licitação para a concessão dos serviços de apoio à visitação e exploração de atividades turísticas do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (Pescan). O novo edital foi divulgado em 16 de setembro de 2026 e prevê uma concessão de 35 anos para uma empresa ou grupo privado que assumir a operação dos serviços turísticos da unidade de conservação. 

O projeto prevê aproximadamente R$ 221,3 milhões em investimentos privados ao longo do período de concessão, sendo R$ 194 milhões destinados a novos aportes e R$ 27,3 milhões em reinvestimentos. Já o valor global estimado da concessão é de R$ 297,36 milhões, montante que considera os investimentos, encargos acessórios e demais componentes previstos no contrato. A outorga fixa mínima estabelecida no edital é de R$ 1,704 milhão. 

A sessão pública está prevista para 17 de novembro, às 14h, na sede da B3, em São Paulo. A documentação deverá ser apresentada em 6 de novembro, entre 10h e 12h. O processo será realizado em etapas, envolvendo a análise das garantias das propostas, o julgamento das propostas econômicas com possibilidade de lances à viva-voz e, posteriormente, a avaliação da documentação da empresa ou grupo classificado em primeiro lugar.

A nova tentativa ocorre depois de o processo anterior, lançado em 2025, não receber propostas. Diante da ausência de interessados, o projeto passou por revisão e aperfeiçoamentos ao longo de 2025 e 2026 antes da publicação do novo edital. A estruturação do projeto teve participação do Governo de Goiás e foi precedida por consulta pública e audiências realizadas em 2023, em Caldas Novas e Rio Quente. 

Entre as principais intervenções previstas está a reforma e adequação do centro de visitantes, além da revitalização das trilhas e da construção de novos sanitários. O projeto também estabelece a instalação de um teleférico, sistemas de segurança, sinalização interpretativa e educativa e manutenção permanente das estruturas existentes.

A proposta contempla ainda a implantação de praça de alimentação, lanchonetes, mirantes, pontos de contemplação e transporte interno com alternativas de mobilidade sustentável. O projeto também prevê um novo acesso ao parque a partir de Rio Quente, investimento que deverá ser assumido pela futura concessionária. 

Apesar da participação da iniciativa privada, o Parque Estadual da Serra de Caldas Novas continuará sendo público. A concessão será limitada aos serviços de apoio à visitação, às atividades turísticas e à segurança patrimonial relacionada à operação. A gestão ambiental, a proteção e fiscalização do território, o manejo dos recursos naturais, a regularização fundiária e a pesquisa científica continuarão sob responsabilidade do Governo de Goiás, por meio da Semad. 

O edital também estabelece regras para a cobrança de ingressos. O valor máximo permitido será de R$ 60 por visitante, com reajuste anual pelo IPCA. A futura concessionária poderá estabelecer preços inferiores ao teto e criar categorias diferenciadas, respeitando as gratuidades e os descontos previstos no contrato.

Moradores de Caldas Novas, Rio Quente e Marzagão terão direito a desconto de 80% no ingresso. Também está previsto desconto de 50% para idosos, estudantes, professores, pessoas com deficiência, doadores de sangue, medula e órgãos e beneficiários de programas sociais. Crianças de até três anos, pesquisadores autorizados e determinados grupos envolvidos em atividades de educação ambiental, entre outros públicos definidos no contrato, terão direito à gratuidade.

O ingresso básico dará direito ao acesso às trilhas, cachoeiras e estruturas públicas destinadas à visitação, como centro de visitantes, receptivos, banheiros e bebedouros. A cobrança de valores adicionais por esses serviços será proibida. Já atividades e serviços complementares, como teleférico, estacionamento, alimentação, visitas guiadas e outros atrativos, poderão ter cobrança específica.

Outra obrigação prevista no novo modelo é a destinação de 2,2% da receita bruta anual da operação para ações relacionadas ao parque e ao seu entorno. Os recursos deverão apoiar iniciativas de educação e comunicação ambiental, integração com as comunidades e cadeias produtivas locais, execução do Plano de Manejo e do Plano de Uso Público, pesquisas, monitoramento da biodiversidade, programas de voluntariado e capacitação técnica. 

Criado em 1970, o Parque Estadual da Serra de Caldas Novas possui mais de 12 mil hectares e está localizado entre Caldas Novas e Rio Quente. A unidade tem importância ambiental estratégica para a região por proteger áreas relacionadas aos aquíferos hidrotermais que sustentam parte do complexo turístico das águas quentes do Sudeste Goiano. Entre os atrativos atualmente abertos à visitação estão as trilhas da Cascatinha e do Paredão, que conduzem a áreas de cachoeiras. 

Segundo o Governo de Goiás, o modelo de concessão busca ampliar os investimentos na infraestrutura turística e melhorar a experiência dos visitantes sem transferir ao setor privado a propriedade ou a gestão ambiental da unidade. A iniciativa segue modelo semelhante ao adotado em outras unidades de conservação brasileiras, como o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, onde serviços de visitação contam com participação privada sob fiscalização do poder público.

A expectativa agora é que o novo processo consiga atrair empresas interessadas na operação dos serviços turísticos do Pescan. Caso a licitação seja concluída conforme o cronograma estabelecido, a escolha da concessionária seguirá as regras e condições previstas no edital e no contrato de concessão.

Fonte: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) – Governo de Goiás. Portal Goiás
Crédito das fotos: Semad – Governo de Goiás.