A Portaria nº 108/2026 nomeia servidor responsável pela fiscalização do contrato firmado com a banca organizadora do concurso público para Guarda Civil Municipal
O Concurso Público da Guarda Civil Municipal (GCM) de Caldas Novas avançou mais uma etapa nesta semana. Após a assinatura do contrato com o Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção, banca responsável pela organização do certame, a Prefeitura de Caldas Novas publicou a Portaria nº 108/2026, designando o servidor Carlos Vinicius Torres Costa, matrícula 901601, como fiscal do Contrato Administrativo nº 095/2026.
A designação passa a valer a partir de 23 de julho de 2026 e é assinada por Murilo Henrique de Almeida, Superintendente Municipal de Segurança e Mobilidade. O documento formaliza o acompanhamento técnico e administrativo da execução do contrato, firmado por meio do Pregão Eletrônico nº 033/2026, entre a Superintendência Municipal de Segurança e Mobilidade e o Instituto Avalia, CNPJ nº 40.417.695/0001-26.
Objeto do contrato
Segundo a portaria, o contrato tem como objeto a contratação de serviço técnico especializado para a coordenação, organização, planejamento e execução do concurso público, incluindo a contratação de todo o pessoal de apoio, fiscais e componentes da banca de avaliação das provas práticas e de títulos. O escopo abrange a elaboração, impressão e aplicação das provas destinadas ao provimento do cargo de Guarda Civil Municipal para a Superintendência Municipal de Segurança e Mobilidade de Caldas Novas.
De acordo com informações já divulgadas sobre o certame, a prestação do serviço contempla concursos com até 5 mil inscritos, e a vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas. O documento não especifica o valor financeiro do contrato.
Atribuições do fiscal
Como fiscal do contrato, Carlos Vinicius Torres Costa passa a ser responsável por acompanhar a execução contratual em diversas frentes. Entre as atribuições previstas na portaria estão: o controle de prazos e a formalização de eventuais termos aditivos; o acompanhamento de empenhos, pagamentos e garantias; a emissão de notificações em caso de irregularidades na execução do contrato; e a comunicação ao gestor sobre qualquer situação que possa comprometer o cumprimento das condições estabelecidas.
O fiscal também deverá verificar a manutenção das condições de habilitação da empresa contratada, examinar a regularidade no recolhimento de contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias, e realizar o recebimento provisório do objeto do contrato, mediante termo que comprove o cumprimento das exigências administrativas.
Histórico do concurso
O processo seletivo para Guarda Civil Municipal de Caldas Novas tem o seguinte histórico, conforme divulgado:
- Edital publicado: 14 de março de 2025
- Edital suspenso: 27 de maio de 2025
- Banca em definição: 18 de maio de 2026
- Banca contratada: 23 de julho de 2026
O cargo de Guarda Civil Municipal exige, entre outros requisitos, ensino médio ou técnico completo e Carteira Nacional de Habilitação na categoria "AB", além de aptidão física, mental e psicológica e comprovação de idoneidade moral por meio de investigação social.
No edital anterior — ainda sem confirmação de que os mesmos números serão repetidos no novo certame —, foram ofertadas 15 vagas imediatas e 45 vagas para cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 3.100,00 para jornada de 40 horas semanais, além dos benefícios previstos em lei. Até o momento, não há confirmação oficial sobre o número de vagas do novo edital.
Confira na íntegra a Portaria nº 108/2026 publicada pela Prefeitura de Caldas Novas
Fonte: Portaria nº 108/2026 — Prefeitura Municipal de Caldas Novas / Superintendência Municipal de Segurança e Mobilidade de Caldas Novas
Foto: Reprodução/Secom de Caldas Novas
