Câmara tem duas sessões no mesmo dia e pauta reúne projetos sobre violência contra a mulher, transporte de PCDs e segurança em asilos

Os Vereadores analisam propostas em primeira e segunda votação, homenagens e mais de uma dezena de requerimentos sobre saúde, educação infantil e infraestrutura urbana

A Câmara Municipal de Caldas Novas reservou a terça-feira (22) para duas sessões ordinárias, a 4ª e a 5ª de setembro, com uma pauta que mistura temas de proteção social, saúde, mobilidade e reconhecimento público. As duas sessões estavam marcadas para o Paço Legislativo Martinho Palmerston, sob a presidência do vereador Saulo Inácio, presidente da Mesa Diretora no biênio 2025/2026.

Um ponto chama a atenção na organização dos trabalhos: os mesmos projetos de lei aparecem nas duas pautas, em etapas distintas. Na 4ª sessão, seriam submetidos à primeira discussão e votação. Na 5ª, à segunda e última apreciação, o que indica que o rito de tramitação seria concluído no mesmo dia.

Mulheres, crianças, PCDs e idosos

Entre as matérias de maior alcance social está o Projeto de Lei nº 148/2026, do vereador Geraldo Pimenta, que institui diretrizes para o registro, o acompanhamento e a produção de dados estatísticos sobre casos de violência contra a mulher no município. A proposta busca dar ao poder público informações mais organizadas para orientar políticas de enfrentamento.

Também de autoria de Geraldo Pimenta, o Projeto de Lei nº 171/2026 estabelece normas para o funcionamento de serviços privados de cuidado infantil prestados em residências particulares, uma atividade comum em muitas cidades e que, até aqui, carece de regras específicas.

O vereador Hugo Doneda assina três propostas na pauta. O PL nº 177/2026 garante o agendamento remoto, por meios digitais, para pessoas com deficiência (PCD) no transporte de pacientes e cria o Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência usuária do transporte de saúde. O PL nº 179/2026 torna obrigatória a instalação e a manutenção de sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Já o PL nº 181/2026 institui o Programa Municipal Bebê a Bordo, que prevê transporte humanizado para puérperas e recém-nascidos em situação de vulnerabilidade social no retorno para casa após a alta hospitalar.

Completam o bloco de projetos o PL nº 174/2026, do vereador Murillo Godoy, que dá o nome de "Praça Nilton Torneiro" ao espaço público destinado a uma praça no início da Avenida Antônio Sanches Fernandes, entre os setores Jardim Roma e Itaguaí I, e o Projeto de Resolução nº 03/2026, da Mesa Diretora, que autoriza a devolução de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara ao Poder Executivo.

Postes, fiações e emenda

Somente na 4ª sessão, o Projeto de Lei nº 76/2026, do presidente Saulo Inácio, também entra em primeira discussão. O texto altera a Lei Municipal nº 3.643, de 6 de junho de 2024, que regulamenta o uso e a limpeza de cabeamentos e fiações nos postes de iluminação pública. A matéria vem acompanhada da Emenda Supressiva nº 16/2026, do vereador Andrei Barbosa, que será votada antes do projeto.

Novos projetos e títulos honoríficos

A 4ª sessão inclui ainda a leitura de novas proposições, que seguem para as comissões emitirem pareceres. Uma delas é o PL nº 196/2026, de Geraldo Pimenta, sobre o direito à informação do usuário da assistência farmacêutica na rede pública municipal de saúde. A outra é o Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2026, que concede o título de Cidadão Honorífico de Caldas Novas ao pastor Isaac Santos.

Outros dois títulos honoríficos estavam pautados para votação única: o PDL nº 63/2026, de Geraldo Pimenta, para o casal Paulo Sérgio de Sousa e Letícia dos Santos de Sousa, e o PDL nº 68/2026, do vereador Marinho Câmara, para Fausto Eurípedes Ribeiro de Souza.

Moções de pesar e de aplausos

No campo das homenagens, a Câmara apreciaria uma moção de pesar e três de aplausos. A Moção de Pesar nº 21/2026, de Marinho Câmara, manifesta pelo falecimento de Romes Pereira da Silva e Jorge Luiz Rêgo Ferreira.

Entre as moções de aplausos, a nº 68/2026, de Hugo Doneda, reconhece a comissão organizadora, os voluntários e os colaboradores do Caldas Moto Weekend 2026. A nº 87/2026, do vereador Claudinho Costa, homenageia Aline Hilarindo Gonçalves e Luciana Honorato Cunha pelos serviços prestados em gabinete parlamentar. A nº 88/2026, de Geraldo Pimenta, reconhece os atletas de Caldas Novas que participaram do Campeonato Brasileiro e o mestre Shihan José Braz da Silva dos Santos.

Requerimentos cobram saúde, vagas em CMEIs e obras

Os requerimentos, votados em bloco, funcionam como termômetro das demandas que chegam aos gabinetes. Na área da saúde, Hugo Doneda pede informações sobre filas de espera, oferta de vagas e atendimentos em Cardiologia (nº 459/2026), esclarecimentos sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem aos profissionais da rede municipal (nº 467/2026) e dados sobre pacientes atendidos e transportados pelo Tratamento Fora do Domicílio (TFD) desde janeiro de 2026 (nº 470/2026). Murillo Godoy solicita informações detalhadas sobre os exames realizados ou custeados pela rede pública municipal em 2025 e de janeiro a agosto de 2026 (nº 474/2026). O vereador Gaúcho do L'acqua propõe a instalação de tenda ou cobertura na área externa da entrada da UPA (nº 453/2026).

Na educação infantil, o requerimento nº 460/2026, de Doneda, pede números sobre crianças matriculadas, capacidade de atendimento, vagas disponíveis e filas de espera nos CMEIs e unidades da rede municipal.

Na infraestrutura e no trânsito, os pedidos se espalham por vários bairros. Flávia Lima cobra patrolamento da Rua 65 A, no Setor Mansões das Águas Quentes, por causa das más condições de trafegabilidade (nº 461/2026). Raquel Rocha pede, em caráter de urgência, a recuperação da malha viária das ruas 18 e 32, no Portal das Águas Quentes, com contenção de erosões, reaterro, cascalhamento e abertura de valetas para escoamento da água da chuva (nºs 465 e 466/2026, que constam com o mesmo teor na pauta). Gaúcho do L'acqua solicita patrolamento da Rua 13, no Setor Serrinha (nº 454/2026). Murillo Godoy requer um semáforo no cruzamento da Rua 19 com a Avenida Nivaldo Rodrigues da Cunha, no Bairro Turista II (nº 469/2026). Valter Fonseca pede quebra-molas na Rua D11, no Itanhangá I (nº 455/2026), e sinalização adequada com faixa elevada de pedestres perto do Colégio Estadual Leodegária de Jesus, no Jardim Tangará (nº 456/2026).

Rito

As duas sessões seguem o cerimonial tradicional da Casa, com leitura de um versículo bíblico, execução do Hino Nacional e apreciação da ata da sessão anterior.

Fonte: Pautas oficiais da 4ª e da 5ª Sessões Ordinárias de setembro de 2026, Câmara Municipal de Caldas Novas.
Crédito das fotos: Mariana Teodoro – Fotógrafa Legislativa.