Créditos adicionais são comuns para realocar recursos orçamentários em situações emergenciais ou não previstas inicialmente
A Câmara Municipal de Caldas Novas realizou nesta sexta-feira, 25 de julho, a 1ª Sessão Extraordinária do mês, com pauta focada em projetos de lei do Executivo Municipal que tratam de abertura de crédito adicional especial e contratações temporárias. A sessão, presidida por Vereador Paulo Inácio, seguiu o protocolo com leitura de versículo bíblico e execução do Hino Nacional.
Destaques da Pauta
1. Projeto de Lei nº 262/2025
O projeto, de autoria do Executivo, busca autorizar a abertura de crédito adicional especial para fins não divulgados em detalhes na pauta. A matéria passou por primeira e segunda apreciações durante a sessão, indicando tramitação prioritária. Créditos adicionais são comuns para realocar recursos orçamentários em situações emergenciais ou não previstas inicialmente.
2. Projeto de Lei Complementar nº 18/2025
Outro tema central foi a proposta que regulamenta contratações por tempo determinado, baseada no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, que permite exceções ao concurso público em casos de "necessidade temporária e excepcional interesse público". O texto também passou por duas discussões e votações, sugerindo urgência na aprovação.
Contexto e Próximos Passos
A ausência de detalhes sobre os valores do crédito adicional e os setores afetados pelas contratações temporárias pode gerar questionamentos por parte da oposição ou da sociedade civil. É esperado que os vereadores publiquem notas ou emendas complementares nos próximos dias para esclarecer o alcance das medidas.
A ata da sessão será submetida a única discussão e votação em breve, consolidando as decisões tomadas.
Vereador Paulo Inácio, presidente da Mesa Diretora (biênio 2025/2026), encerrou os trabalhos sem anunciar novas sessões extraordinárias para o mês.
Fonte: Câmara Municipal de Caldas Novas
Fotos: Reprodução/Câmara Municipal de Caldas Novas
