As Sessões ordinárias do mês concentram dezenas de itens, desde a instituição de dias comemorativos até mudanças no regime previdenciário municipal
A Câmara Municipal de Caldas Novas teve uma jornada legislativa intensa nesta terça-feira, 7 de outubro de 2025, com a realização simultânea da primeira, segunda e terceira sessões ordinárias do mês. Os documentos da pauta, obtidos com exclusividade, revelam uma agenda extensa e diversa, com dezenas de projetos de lei, requerimentos e moções que abordam desde a criação de dias comemorativos e comendas até temas sensíveis como saúde pública, previdência e infraestrutura urbana.
Dentre os projetos em tramitação, destacam-se matérias relacionadas à saúde, como a instituição de um Banco de Dados Municipal de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 266/2025) e o Programa Fila Zero na rede pública (PL 285/2025), que visa reduzir o tempo de espera por consultas e exames. A capacitação de professores sobre TEA (PL 308/2025) também está na pauta para primeira apreciação.
O esporte aparece com força, com projetos para instituir o Dia Municipal do Beach Tennis (PL 307/2025), reconhecer o futebol nas modalidades "X1" e "X2" como prática esportiva oficial (PL 367/2025) e instituir o Dia do Skatista (PL 296/2025).
Um dos temas de maior impacto em discussão é a proposta de alteração do Regime Próprio de Previdência Social do Município (PLP 20/2025), de autoria do Poder Executivo, que tramita com pedido de urgência especial e está pautada para primeira e segunda apreciações nas diferentes sessões.
A transparência e o reconhecimento político também estão em evidência. O PL 175/2025, que obriga a divulgação em destaque do nome do deputado autor de emenda parlamentar e do vereador intermediário em placas de obras públicas, avança para sua segunda discussão e votação. Além disso, uma série de Decretos Legislativos concede Títulos de Cidadão Honorífico a personalidades, e Moções de Aplausos reconhecem serviços de projetos sociais e empresas locais.
Os vereadores também apresentaram uma série de requerimentos solicitando melhorias para a cidade, como a conclusão de pavimentações asfálticas em diversos setores, a instalação de redutores de velocidade, a limpeza de lotes baldios e a ampliação do horário de atendimento da Farmácia Básica municipal.
A agenda reflete um legislativo municipal ativo, com propostas que vão desde o simbólico até o operacional, tentando endereçar demandas da população e moldar políticas públicas para Caldas Novas.
Fonte: Pautas oficiais da 1ª, 2ª e 3ª Sessões Ordinárias de outubro de 2025 da Câmara Municipal de Caldas Novas.
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