Câmara de Caldas Novas realiza duas sessões com homenagens, projetos de infraestrutura e cobrança por saúde

O Legislativo caldasnovense discute títulos de cidadania honorária, mudanças em loteamentos, resolução sobre conduta eleitoral e dezenas de requerimentos que tratam de asfalto, drenagem, iluminação e segurança viária em diversos bairros do município

A Câmara Municipal de Caldas Novas realizou nesta quarta-feira, dia 19 de agosto, duas sessões ordinárias — a 4ª e a 5ª do mês —, ambas no Paço Legislativo Martinho Palmerston, na Avenida Tiradentes, no bairro Itanhangá I. As pautas, assinadas pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Saulo Inácio, reúnem dezenas de proposições que vão de homenagens a moradores de destaque na comunidade até projetos que impactam diretamente a rotina de bairros como Jardim Serrano, Vila São José, Bandeirante, Aldeia da Serra, Itaguaí, Recanto de Caldas e Setor Aeroporto.

Homenagens e títulos de cidadania honorária

Entre as matérias de maior repercussão simbólica estão os projetos de decreto legislativo que concedem o Título de Cidadão Honorífico de Caldas Novas. Na 5ª sessão, os vereadores Geraldo Pimenta e Saulo Inácio propõem a homenagem, respectivamente, ao Sr. Eugênio Cabral e ao Dr. Paulo Baeta Neves. Já a pauta da 4ª sessão traz outras propostas semelhantes em fase de leitura, de autoria dos vereadores Murillo Godoy (para Poliana Silva Gonçalves Pereira), Raquel Rocha (para Otaniel dos Santos e Elizabeth Vieira Santos), Flávia Lima (para Daianny Cecília Cruz Damacena) e Marinho Câmara (para Fausto Eurípedes Ribeiro de Souza), além de nova indicação de Geraldo Pimenta para Eugênio Cabral.

A Casa também vota moções de pesar pelo falecimento de Lourenço Alves Rabêlo e Valtenir Mariano, ambas de autoria do vereador Murillo Godoy, e uma série de moções de aplausos que reconhecem publicamente profissionais e iniciativas da cidade — entre elas, o taxista Sinair Alves Damacena, o escritório de advocacia Breno Vilela & Advogados Associados, o produtor rural José Alves dos Santos, o próprio vereador Valter Fonseca (indicado pelo colega João Muniz), a fisioterapeuta Bárbara Gabriela da Silva Rodrigues, os servidores da Câmara pelo projeto "Meses e Cores", e os organizadores do evento cultural "Esquina do Rock – Celebration 4".

Projetos de lei tratam de loteamentos, denominação de ruas e meio ambiente

No campo legislativo mais técnico, chama atenção o conjunto de projetos de autoria do Executivo Municipal que avançam em regime de urgência especial nas duas sessões. O Projeto de Lei nº 173/2026 altera a lei que trata da denominação de logradouros públicos nos bairros Jardim Serrano, Vila São José e Bandeirante. Já o PL nº 175/2026 modifica as regras para o fechamento do perímetro do Residencial Aldeia da Serra, autorizando sua transformação em loteamento de acesso controlado e concedendo direito real de uso à empresa El Gregi Administração Empresarial LTDA.

Outra proposta relevante é o PL nº 182/2026, que autoriza o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) a firmar convênio com a Associação dos Defensores Ecológicos Amigos da Natureza (ADEAN). Completa o pacote de urgência o Projeto de Resolução nº 04/2026, de autoria da própria Mesa Diretora, que disciplina as condutas permitidas e vedadas no âmbito da Câmara durante o período eleitoral de 2026 — tema que ganha relevo com a proximidade das eleições municipais.

Ainda na pauta da 4ª sessão, entram para leitura inicial propostas como o Programa Municipal "Bairro Bem Cuidado" (Lindomar do Posto), regras sobre sinais sonoros e visuais para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (Cristiane da Cruz), o programa "Praça Viva" de atividades culturais e recreativas (Magalzinho), normas para cuidado infantil em residências particulares (Geraldo Pimenta), garantia de agendamento remoto de transporte de saúde para pessoas com deficiência, prioridade de mulheres em situação de violência doméstica a cursos profissionalizantes, obrigatoriedade de câmeras de segurança em instituições de longa permanência para idosos, uso comunitário de quadras esportivas escolares e o programa "Bebê a Bordo", de transporte humanizado para puérperas — estes últimos cinco de autoria do vereador Hugo Doneda. Também tramita o Projeto de Lei nº 115/2026, do vereador Geraldo Pimenta, que institui diretrizes de conscientização sobre os riscos de jogos de azar e apostas on-line no ensino municipal, em segunda votação.

Saúde da mulher, segurança viária e infraestrutura dominam requerimentos

O volume mais expressivo das duas pautas está nos requerimentos apresentados pelos gabinetes parlamentares, que cobram providências do Poder Executivo em áreas sensíveis à população.

Na área da saúde, destaca-se o requerimento da vereadora Flávia Lima solicitando a ampliação e agilização da oferta de consultas e exames voltados à saúde da mulher, com ênfase em ginecologia, mamografia, ultrassonografia e diagnóstico precoce do câncer. A parlamentar também pede que a Estratégia Saúde da Família do Itaguaí III permaneça aberta durante o horário de almoço, para que pacientes não precisem deixar a unidade entre os atendimentos.

Já a mobilidade e a segurança no trânsito aparecem em diversos pedidos: o vereador Andrei Barbosa requer estudo de viabilidade técnica para melhorias na segurança viária do cruzamento da Avenida Guarapari com a Rua João Rocha Barbalho, além do recapeamento asfáltico completo da Rua 09, no Thermas do Veraneio, e da Rua 02, no Santa Clara Premium. O vereador Gaúcho do L'Ácqua pede sinalização de "proibido estacionar" na Rua Dom Pedro, em frente ao Restaurante Bandejão, e a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Coronel Bento de Godoy com a Rua 11, no Parque dos Pomares. Hugo Doneda, por sua vez, solicita atuação urgente junto ao Governo do Estado e à Goinfra para reforço da segurança viária no trecho da GO-139, próximo à Subestação de Energia Serra de Caldas.

Obras de infraestrutura urbana também se destacam: pedidos de drenagem pluvial e regularização da coleta de lixo na Alameda Dom Pedro II (Hugo Doneda); cascalhamento da mesma avenida, nas proximidades do Pesque-Pague do Augustinho (Valter Fonseca); recapeamento da Rua RC-20, no Recanto de Caldas (Valter Fonseca); operações tapa-buraco nas ruas 47 do Itaguaí 2, RC-16 e RC-17 do Recanto de Caldas, e nas vias do Setor Jequitimar (Lindomar do Posto e Magalzinho); poda de árvores na Rua 01 do Jardim Paraíso 01; instalação de sistemas de iluminação no campo de futebol do Brejão e em praça do bairro Nova Canaã (Murillo Godoy); reconstrução de meios-fios nas avenidas Miriam Caixeta Bandeira e Antônio Augusto Bandeira, no Setor Holiday (Valter Fonseca); e substituição de lâmpadas antigas por LED na Rua A-07, no Setor Aeroporto (Valter Fonseca). O vereador Magalzinho ainda requer estudo de viabilidade para concessão de adicional de insalubridade de 40% aos servidores da Ação Urbana que atuam em serviços de tapa-buraco e pavimentação.

Consta ainda um pedido do vereador Hugo Doneda para vistoria e providências de limpeza e cercamento de uma área pública de mais de 5 mil metros quadrados em frente ao Condomínio Filomeu do Cruz, conhecido como "Condomínio Filozão", na Avenida E, e um requerimento do vereador Saulo Inácio pela reforma e revitalização da Praça Mestre Orlando, na região central da cidade.

Tribuna Livre discute reforma do PAI e empréstimo da Prefeitura

A 4ª sessão ordinária reserva espaço para a Tribuna Livre, com a participação do munícipe Elton da Silva de Souza, que discursará sobre a reforma do Programa de Atenção Integral (PAI), obras de asfaltamento e o empréstimo contraído pela Prefeitura Municipal — tema que deve gerar debate entre os parlamentares presentes.

As sessões seguem o rito tradicional da Casa, com leitura de um versículo bíblico, execução do Hino Nacional e apreciação da ata da sessão anterior antes da entrada nas matérias do dia.

Fonte: Câmara Municipal de Caldas Novas — Pautas da 4ª e da 5ª Sessões Ordinárias do mês de agosto de 2026
Crédito das fotos: Mariana Teodoro – Fotógrafa Legislativa.