A Pauta da 1ª sessão ordinária de novembro reúne 36 itens, entre eles a doação de área à Associação Amigos do Lago Corumbá, oito moções de aplausos e 20 requerimentos de vereadores
A Câmara Municipal de Caldas Novas realiza nesta terça-feira (10) a primeira sessão ordinária de novembro de 2026, com uma pauta de 36 itens. O documento prevê a primeira e a segunda discussão e votação do projeto que dá o nome de “Avenida Península do Lago” a uma via pública do perímetro urbano. Também consta a primeira apreciação do programa de transporte escolar municipal gratuito e de propostas voltadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A pauta foi assinada digitalmente pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Saulo Inácio, em 9 de novembro.
A sessão começa com a leitura de um versículo da Bíblia, a execução do Hino Nacional e a apreciação da ata da sessão anterior.
Avenida Península do Lago com urgência
O Projeto de Lei nº 212/2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a denominação oficial de uma via pública, que passa a se chamar Avenida Península do Lago. A pauta não informa a localização da via. A matéria aparece tanto na primeira quanto na segunda apreciação e vem acompanhada de Requerimento de Urgência Especial Coletivo, o que indica que pode ser votada nos dois momentos na mesma sessão.
Transporte escolar, autismo e prevenção ao câncer
Entre as matérias em primeira discussão e votação está o Projeto de Lei nº 199/2026, do Executivo, que disciplina o Programa de Transporte Escolar Municipal gratuito.
O tema do autismo ocupa dois projetos. O PL nº 200/2026, da vereadora Cristiane da Cruz, torna obrigatório que a rede pública municipal de saúde inicie o diagnóstico de TEA em até 60 dias. O PL nº 202/2026, do vereador Magalzinho, institui diretrizes para o atendimento humanizado a pessoas com TEA nos prontos atendimentos e nas unidades municipais de urgência e emergência.
Também estão na primeira apreciação o PL nº 204/2026, da vereadora Flávia Lima, que cria diretrizes para um programa municipal de prevenção e conscientização sobre o câncer na Atenção Básica, e o PL nº 201/2026, da mesma parlamentar, que institui o Festival Municipal “Tatame na Rua” no calendário oficial de eventos.
Em votação única consta o Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2026, do vereador Lindomar do Posto, que concede o título de Cidadão Honorífico a Lindomar Teodoro da Silva.
Novos projetos entram em tramitação
Outros 19 projetos serão lidos em plenário e encaminhados às comissões para emissão de pareceres, etapa que antecede a votação.
Do Executivo, destacam-se o PL nº 215/2026, que autoriza desafetar e doar área pública à Associação Amigos do Lago Corumbá (AALC) para a implantação de um Centro de Educação Ambiental e de Apoio à Conservação do Lago Corumbá, e o PL nº 216/2026, que altera a Lei Municipal nº 3.315/2022 e trata da criação, guarda, circulação, apreensão e destinação de animais de grande e pequeno porte no perímetro urbano.
Entre as propostas dos vereadores, a vereadora Flávia Lima apresenta o PL nº 217/2026, que institui diretrizes para a Política Municipal de Apoio às Mães Solo, com foco em proteção social, qualificação profissional e autonomia econômica. O PL nº 218/2026, assinado por ela e pela vereadora Cristiane da Cruz, proíbe a reprodução de músicas com conteúdo sexual, apologia à violência ou expressões ofensivas em veículos recreativos e de entretenimento que transportam crianças e adolescentes. O tema também aparece no Requerimento nº 524/2026, de Flávia Lima, que pede informações sobre a fiscalização das músicas tocadas em trenzinhos e outras atrações voltadas ao público infantil.
O vereador Hudson Matheus propõe o PL nº 228/2026, que institui a política municipal de conscientização, prevenção, investigação e diagnóstico precoce da trombofilia, com ênfase na saúde da mulher e na prevenção de perdas gestacionais. Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2026, assinada por sete vereadores (Cristiane da Cruz, Andrei Barbosa, Flávia Lima, Marinho Câmara, Murillo Godoy, Raquel Rocha e Magalzinho), altera o artigo 155 para atualizar e ampliar a proteção a pessoas com deficiência e neurodivergentes.
O calendário oficial de eventos também deve ganhar novas datas: a Corrida Kids das Águas Quentes, no segundo domingo de outubro (Murillo Godoy), o Dia Municipal do Agente de Proteção da Infância e Juventude (Hudson Matheus) e o Dia Municipal da Educação Confessional (Gaúcho do L’Acqua). O vereador Valter Fonseca e o vereador Marinho Câmara propõem a Comenda Adilon Bronze, em memória de Adilon Balduino Dias, para reconhecer comerciantes, empreendedores e trabalhadores autônomos que contribuam com o desenvolvimento da cidade.
Completam a lista a declaração de utilidade pública da Associação Esportiva Equipe Rocha (ERA), a denominação de uma unidade escolar e a proposta da vereadora Raquel Rocha de instituir a Semana Municipal de Valorização dos Conselheiros Tutelares e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Seis projetos de decreto legislativo concedem o título de Cidadão Honorífico a Wandercley Luiz dos Reis, Adiel Roberto da Silva, Flaviane Pereira de Sousa, Emanuel Oliveira Mendes, Everton Leandro Martins dos Santos, Antônio Celso Ferreira Fonseca e ao casal Elaine Cairo da Costa Silva e José Roberto da Silva.
Moções de aplausos
Oito moções serão votadas em discussão única. Duas homenageiam categorias com datas próximas: os conselheiros tutelares dos Conselhos Oeste e Leste, pelo Dia do Conselheiro Tutelar (18 de novembro), e os diretores das escolas municipais, CMEIs e instituições estaduais de ensino, pelo Dia do Diretor Escolar (12 de novembro). Outra reconhece os servidores do Centro de Saúde Animal Municipal (Cesam) pelo primeiro ano de funcionamento da unidade, e outra aplaude a 4ª Corrida Kids das Águas Quentes.
As demais, de autoria de Flávia Lima, reconhecem quatro estabelecimentos de beleza e suas equipes (Studio Karine Guerra, Salão Vilma e Cabelos, Fast Escova e Studio Beatriz Souza Beauty) pelos serviços voluntários prestados ao Instituto Por Amor na 2ª edição do desfile em alusão ao Outubro Rosa.
Requerimentos cobram obras e informações
A pauta termina com a votação conjunta de 20 requerimentos. A maior parte trata de infraestrutura urbana. Há quatro pedidos de operação tapa-buracos, nos setores Recanto de Caldas, Residencial Primavera e Residencial Primavera II e no Itanhangá 2. Também constam pedidos de recapeamento asfáltico e troca de lâmpadas por LED no Recanto de Caldas, patrolamento na Avenida A, no Setor Serrinha, e bocas de lobo na Rua A 21, entre os bairros Bela Vista e Setor Aeroporto.
Há ainda pedidos de reforma de brinquedos na Praça do Setor Universitário, instalação de bancos na Praça João Cândido Mendes, no Itaici I, e de uma academia ao ar livre no bairro Chácaras Itapema. Outros pedem a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Geraldo Dias de Godoy, no Povoado do Grupinho, e estudo de dispositivos de moderação de tráfego na Rua Dona Francisca Alla Cunha, em frente ao Hotel Hotsprings, no Bairro do Turista.
Na área da saúde, o vereador Hudson Matheus solicita manutenção dos aparelhos de ar-condicionado da UPA, com atenção à sala de medicação. Flávia Lima pede estudo para ampliar o atendimento da Farmácia do Cidadão, no Setor Santa Efigênia, aos moradores dos bairros vizinhos.
O vereador Magalzinho apresenta dois pedidos de informação. O primeiro trata da dívida do Município com o Hospital Nossa Senhora Aparecida e da previsão de inauguração do Hospital PAI. O segundo pergunta como foram aplicados os R$ 600 mil da emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Zacarias Calil à saúde de Caldas Novas.
Os requerimentos têm autoria dos gabinetes dos vereadores Andrei Barbosa, Flávia Lima, Gaúcho do L’Acqua, Hudson Matheus, Hugo Doneda, Lindomar do Posto, Magalzinho, Murillo Godoy, Paulo da Laranja, Raquel Rocha, Saulo Inácio e Valter Fonseca.
Fonte: Câmara Municipal de Caldas Novas, pauta da 1ª Sessão Ordinária de novembro de 2026
Crédito das fotos: Mariana Teodoro – Fotógrafa Legislativa.
