Programa vai até 29 de agosto e permite parcelamento em até 48 vezes
O município de Caldas Novas está proporcionando uma oportunidade única para contribuintes regularizarem sua situação fiscal. Por meio do programa Quita Caldas 2025, a Prefeitura oferece descontos de até 99% em juros e multas para quitação de débitos junto à Fazenda Pública Municipal.
A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Pública, tem prazo limite até o dia 29 de agosto e abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2024. Além do desconto significativo, o programa permite o parcelamento dos valores em até 48 prestações, facilitando o pagamento para os contribuintes.
Entre os tributos contemplados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia, taxas pela utilização de serviços públicos municipais, contribuição de melhoria por obras públicas e Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP). O programa também inclui a possibilidade de negociação em transferências de imóveis com redução de tributos.
Uma particularidade do Quita Caldas 2025 é a inclusão das dívidas relacionadas às tarifas de água e esgoto, que podem ser negociadas diretamente no Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE).
Para aderir ao programa, os interessados devem dirigir-se à sede do Poupa Tempo, que funciona das 8h às 17h, ou ao DEMAE, com atendimento das 7h às 19h, sem intervalo para almoço.
Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (64) 99281-5069, do Departamento de Arrecadação, ou (64) 3454-7400, do DEMAE.
A medida representa um esforço significativo da gestão municipal para aumentar a arrecadação e, simultaneamente, oferecer condições favoráveis para que os contribuintes coloquem suas obrigações fiscais em dia, contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas do município.
Fonte: Secretaria de Comunicação do Governo de Caldas Novas
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Foto/Video: Divulgação/Secom
